Segundo a definição da Open Knowledge International, em resumo, dados são considerados abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeita, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.
Isso normalmente é garantido pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta.
Os dados abertos baseiam-se em três leis e oito princípios fundamentais, descritos a seguir.
As Três Leis dos Dados Abertos
As chamadas “três leis” dos dados abertos não são leis no sentido jurídico, mas critérios práticos para avaliar se um dado pode ser considerado aberto.
Elas foram propostas por David Eaves, especialista em políticas públicas, ativista de dados abertos e palestrante da Harvard Kennedy School of Government.
São elas:
- Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe.
- Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado.
- Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.
Embora inicialmente pensadas para dados governamentais, essas leis se aplicam a qualquer contexto de dados abertos, incluindo empresas privadas, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.
Os Oito Princípios dos Dados Abertos
Em 2007, um grupo de trabalho com 30 especialistas reuniu-se na Califórnia (EUA) para estabelecer os Princípios dos Dados Abertos Governamentais. O consenso resultou nos seguintes oito princípios:
- Completos: Todos os dados públicos devem ser disponibilizados. Dados públicos incluem informações registradas eletronicamente — como documentos, bancos de dados, transcrições e gravações —, exceto aqueles sujeitos a restrições legítimas de privacidade, segurança ou acesso.
- Primários: Devem ser publicados na forma original, com o máximo de detalhamento possível, e não apenas em versões agregadas ou transformadas.
- Atuais: Devem ser disponibilizados de forma tempestiva, garantindo que mantenham seu valor e relevância.
- Acessíveis: Devem estar disponíveis para o público mais amplo possível e para os mais diversos usos.
- Processáveis por máquina: Devem ter estrutura adequada para permitir o processamento automatizado.
- Acesso não discriminatório: Devem estar acessíveis a todos, sem necessidade de identificação ou registro prévio.
- Formatos não proprietários: Devem ser publicados em formatos sobre os quais nenhum ente detenha controle exclusivo.
- Licenças livres: Devem estar livres de restrições de copyright, patentes ou segredos industriais, exceto nos casos previstos em lei por motivos de privacidade ou segurança.
Além disso, o grupo destacou que a conformidade com esses princípios deve ser verificável, e uma pessoa ou setor deve ser designado como responsável pelo contato e gestão dos dados.
Dados Abertos em Pedro Leopoldo
A Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo adota a política de dados abertos em seu Portal do Cidadão e Transparência, onde disponibiliza informações em tempo real, assegurando o acesso público a diversos conjuntos de dados em formatos digitais como PDF, XLS e DOC.