O Conselho Municipal de Saúde é um espaço permanente de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) em Pedro Leopoldo. Ele tem a função de ajudar a planejar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de saúde do município, garantindo que os princípios do SUS — universalidade, integralidade e equidade — sejam cumpridos. O Conselho é formado por representantes dos usuários, dos profissionais da saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços, assegurando que diferentes vozes sejam ouvidas. Entre suas funções estão analisar planos e orçamentos da saúde, acompanhar a execução das ações e promover a transparência e a
gestão democrática, fortalecendo o direito de todos à saúde.
Editais de Eleição do Conselho Municipal de Saúde
Alteração do Prazo de Eleição 2022
Publicação de inscritos do CMS 2022
Edital de Eleição de Entidades 2021
Edital de Eleição de Entidades 2019-2020
Edital de Eleição de Entidades 2019-2020 Requerimento de inscrição
Inscrições Deferidas
Deferimento das Inscrições 2022
Conferências
11ª Conferência Estadual de Saúde – 05 de março de 2022
10ª Conferência Estadual de Saúde – Junho de 2023
ATAS
Ata da 364 – 11 de junho de 2024
Ata da 363 – 7 de maio de 2024
Ata da 362 – 30 de janeiro de 2024
Ata da 357 CMS – 09 de maio de 2023
Ata da 357 – 09 de junho de 2023
Lista de Presença da Ata da 357 – 09 de junho de 2023
Ata da 356 – 14 de março de 2023
Ata da 355 – 23 de dezembro de 2022
Ata da 354 – 16 de novembro de 2022
Ata da 353 – 13 de setembro de 2022
Ata da 352 – 12 de julho de 2022
Ata da 351 – 10 de maio de 2022
Lei n° 3.639
Lei n° 3.639 de 23 de Dezembro de 2021
Regimento Interno
Lei – 3.503 de 29 de Outubro de 2018