O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e atua na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em Pedro Leopoldo. O órgão formula e acompanha políticas públicas, define prioridades, fiscaliza entidades da área e administra o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, garantindo a proteção integral e o desenvolvimento desse público.
Resoluções Presidência 35 / 36 / 37
Resolução/Presidência nº 037 (2025)
Resolução/Presidência nº 036 (2025)
Resolução/Presidência nº 035 (2025)
Resoluções 249 / 251 / 252
Resolução Presidência n° 016/2025
Resolução/Presidência nº 016 (2025)
Resolução/Presidência nº 015 (2025)
Resolução/Presidência nº 059 (2025)
Resolução 55 / 56 / 57 / 58
Resolução/Presidência nº 058 (2025)
Resolução/Presidência nº 057 (2025)
Resolução/Presidência nº 056 (2025)
Resolução/Presidência nº 055 (2025)
Resoluções nº 13 e 14
Resolução nº 14 (2025) Presidência
Resolução nº 13 (2025) Presidência
Resolução nº 54 Mesa Diretora
Resolução nº 54 (2024) Presidência
Resolução nº 53 (2024) Representantes Sociedade Civil
Resolução nº 53 (2024) Presidência
Resolução da Presidência nº 12 (2024)
Resolução/Presidência nº 12 (2024)
Resoluções nº 48 / 49 / 50 / 51 / 52
Resolução nº47
Resolução nº 044 (2024) Recomendação a FUNJHOS
Resolução nº 045 (2024) Recomendação a Associação Cantinho de Luz
Resolução nº 046 (2024) Recomendação a AABB
Resolução/Presidência nº 46 (2024)
Resolução/Presidência nº 09 (2024) Arquivamento solicitações e-mails Rede Cidadã
Resolução/Presidência nº 09 (2024)
Resolução/Presidência nº 10 (2024) Ratificar a determinação Rede Cidadã
Resolução/Presidência nº 10 (2024)
Resolução/Presidência nº 11 (2024) Fixa prazo para apresentação de atestados Rede Cidadã
Resolução/Presidência nº 11 (2024)
Resolução n°41 (2024) Recomendação ao requerimento Entidade Joana Arc Futebol Clube
Resolução/Presidência nº 41 (2024)
Resolução n°42 (2024) Indeferimento ao requerimento Associação Lagoa Viva
Resolução Presidência nº 42 (2024)
Resolução n°43 (2024) Indeferimento ao requerimento Associação Lagoa Viva
Resolução Presidência nº 43 (2024)
Resolução n°40 (2024) Calendário Reuniões 2024
Resolução Presidência nº 40 (2024)