Compete à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, especialmente:
I – Elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento social;
II – Coordenar a execução das atividades de proteção e defesa do consumidor;
III – Coordenar as atividades relativas a direitos humanos e cidadania;
IV – Coordenar as atividades de política de segurança alimentar e proteção social básica;
V – Planejar, coordenar e executar programas e atividades de apoio à pessoa portadora de necessidades especiais e à pessoa que apresenta dependência química, visando à reintegração e readaptação na sociedade;
VI – Avaliar as ações das entidades sociais do município, aprovando projetos e liberando recursos financeiros e humanos necessários à implantação das atividades das mesmas;
VII – Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social;
VIII – executar a política municipal de desenvolvimento social, promovendo a participação da comunidade nas ações públicas, articulando-se com entidades públicas e privadas de assistência social e comunitária, e promovendo as ações de apoio do Poder Executivo às iniciativas comunitárias, mediante convênios e subvenções, bem como elaborando e mantendo o cadastro municipal de entidades sociais e de pessoas carentes;
IX – Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos
Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Assistência Social tem a missão institucional de formular, implantar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, como parte integrante do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Seu âmbito de ações é o da Seguridade Social que, conforme a Constituição Federal compõe-se de três áreas da política pública: saúde, previdência e assistência social.
Principais contatos:
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS SUL
Endereço: Rua Otoni Alves, 234 – Centro – Pedro Leopoldo
Telefones: 31 3662.3780 e 3662.5324 (Cadastro Único e Bolsa Família)
E-mail: crassul@pedroleopoldo.mg.gov.br
Coordenadora: Lilian Cristina de Almeida
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS NORTE
Endereço: Rua Pergentino Souza Santos – 320, Teotônio Batista de Freitas, Pedro Leopoldo/MG
Telefones: 31 3660.8234 e 3660.8074 (Cadastro Único e Bolsa Família)
E-mail: crasnorte@pedroleopoldo.mg.gov.br
Coordenadora: Luciana Teixeira
Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS
Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, 701 – Centro, Pedro Leopoldo 33250-135
Telefones: 31 3661.8185
E-mail: creaspl@pedroleopoldo.mg.gov.br
Coordenadora: Kele Costa de Souza
Casa dos Conselhos
Endereço: Rua Benedito Valadare – 61, Centro, Pedro Leopoldo/MG (anexo do CREAS)
Telefone: 3660.4799
E-mail do CMAS: pedroleopoldo.cmas@gmail.com
Presidente: Luana Ferreira
E-mail do CMDCA: pl.cmdca@gmail.com
Presidente: Denise Botelho
Conselho Tutelar de Pedro Leopoldo
Endereço: Rua Francisco Bahia – 144, Centro – Pedro Leopoldo/MG
Telefones: 31 3661.1663 – 98814-5657 (Plantão) – 31 9 8021 – 7393
E-mail: conselhotutelar@pedroleopoldo.mg.gov.br
Coordenador: Elda Cristina