Extratos das Notificações – Gestão e Finanças


Secretaria Adjunta de Gestão e Administração

A Secretaria Adjunta de Gestão e Administração tem como competência coordenar as atividades
de apoio institucional, compras, logística, patrimônio e gestão de pessoas da Administração
Direta, com atribuições de:

I – supervisionar e orientar os processos de aquisição de bens e serviços no âmbito da Prefeitura,observada a legislação vigente;

II – coordenar a gestão patrimonial dos bens móveis e imóveis do Município, promovendo o
controle e a regularização dos registros;

III – administrar os serviços de logística, transportes, almoxarifado e protocolo, promovendo a
eficiência da infraestrutura administrativa;

IV – implementar e monitorar políticas de gestão de pessoas, abrangendo provimento, avaliação,
desenvolvimento, folha de pagamento e saúde ocupacional;

V – articular com as unidades da Secretaria a execução das diretrizes gerais de gestão
administrativa, modernização organizacional e racionalização de recursos.


Secretaria Adjunta de Finanças e Tesouraria

A Secretaria Adjunta de Finanças e Tesouraria, subordinada à Secretaria Municipal de Gestão e
Finanças, tem como competência coordenar a gestão orçamentária, financeira, contábil, fiscal e
tributária do Município, promovendo o equilíbrio fiscal, a eficiência arrecadatória e o controle das
contas públicas, com atribuições de:

I – planejar, coordenar e executar as atividades relativas à arrecadação, fiscalização e
administração tributária municipal;

II – supervisionar a execução orçamentária, o controle da despesa e a programação financeira da
Administração Direta;

III – promover o registro contábil, o acompanhamento dos resultados fiscais e a transparência das
contas públicas;

IV – coordenar os processos de elaboração do orçamento público municipal, do Plano Plurianual e
da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

V – supervisionar a gestão dos recursos financeiros, das receitas próprias e das transferências
constitucionais e legais.